Questões de Concurso

UNIVASF

Concurso: UNIVASF
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.

(a)

A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.

(b)

As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.

(c)

A penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.

(d)

O servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

(e)

O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.