Questões de Concurso

UNIVASF

Concurso: UNIVASF
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Legislação Federal

FC1198587

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Sobre os níveis escolares previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

(a)

A educação básica é composta pela educação escolar e pela educação superior.

(b)

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

(c)

As peculiaridades locais não devem interferir na elaboração do calendário escolar, o qual deve ser uniforme em todo o território nacional.

(d)

Os Municípios estabelecerão os padrões de desempenho esperados para o ensino médio a partir da Base Nacional Comum Curricular.

(e)

Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior dos Estados e do Distrito Federal.