Questões de Concurso

Quanto à escolha dos Conselheiros Tutelares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar.

(a)

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.

(b)

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 2 (dois) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

(c)

No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é permitido ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

(d)

A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 15 de março do ano subsequente ao processo de escolha.