Questões de Concurso

DAEM

Concurso: DAEM
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1200714

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A respeito do direito de laje, assinale a alternativa correta.

(a)

A instituição do direito real de laje implica na atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.

(b)

Se houver mais de uma laje, em caso de alienação, terá preferência para a aquisição, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, não assegurada a prioridade para a laje mais próxima.

(c)

A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, mesmo se este tiver sido instituído sobre o subsolo.

(d)

A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se esta for reconstruída no prazo de cinco anos.

(e)

A laje não gera a abertura de matrícula autônoma, sendo registrada mediante averbação na matrícula da construção-base.