Questões de Concurso

UFPI

Concurso: UFPI
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COPESE - UFPI

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC1201394

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De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:

(a)

Além dos requisitos definidos pelo regime jurídico dos servidores federais, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

(b)

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

(c)

A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.

(d)

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.

(e)

Remuneração é exatamente a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.