Questões de Concurso

UFPI

Concurso: UFPI
Cargo: Anestesiologia Veterinária
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COPESE - UFPI

Cargo:

Anestesiologia Veterinária

Disciplina: Direito Administrativo

FC1201452

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Em se tratando das penalidades impostas ao servidor público federal que descumpre as normas disciplinares positivadas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A destituição de função comissionada pode ser adotada como penalidade disciplinar imposta ao servidor.

(b)

A inassiduidade habitual não é causa de demissão do servidor.

(c)

Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

(d)

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

(e)

A ação disciplinar prescreverá em cinco (5) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.