ter idade superior a vinte e um anos e ser habilitado na categoria D.

ter idade superior a trinta e um anos e ser habilitado na categoria D.

ter cometido no máximo uma infração grave ou gravíssima, e não ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

ter cometido no máximo duas infrações graves ou gravíssimas, e não ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

ter reconhecimento de habilitação obtida em outro país e estar subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN e SISMEC.