Questões de Concurso

IF-MT

Concurso: IF-MT
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IF-MT

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Penal

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Com base no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem for efetivo ou sem remuneração e exerce somente a função pública.

(b)

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem for efetivo, sem remuneração e exerce cargo, emprego ou função pública.

(c)

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem for efetivo, com remuneração e exerce cargo, emprego ou função pública.

(d)

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

(e)

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.