Questões de Concurso

Prefeitura de Belo Horizonte

Concurso: Prefeitura de Belo Horizonte
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGR

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1201962

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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

O ECA trata a criança como a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

(b)

O ECA trata a criança como a pessoa de até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

(c)

O ECA trata a criança como a pessoa de até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

(d)

O ECA trata a criança como a pessoa de até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade, trazendo ainda, excepcionalidade de que pode ser aplicado, em alguns casos, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.