Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Segurança e Transporte
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Segurança e Transporte

Disciplina: Direito Administrativo

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Os servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei n° 8.112/1990,

(a)

em âmbito civil, de forma solidária e em conjunto com a União, sob a modalidade objetiva.

(b)

em âmbito civil, administrativo e penal, sendo causa de exclusão de responsabilidade a absolvição na última esfera.

(c)

em todas as esferas, ou seja, penal, civil e administrativa, desde que ajam com dolo.

(d)

civilmente, em caso de culpa ou dolo, podendo ser acionados pela União em caráter regressivo.

(e)

civil e administrativamente, desde que atuem com dolo.