Questões de Concurso

Prefeitura de Ibaté - SP

Concurso: Prefeitura de Ibaté - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A responsabilidade extracontratual do Estado por atos lícitos

(a)

é solidária e subjetiva.

(b)

é presumida, não admitindo excludente de nexo causal.

(c)

decorre do princípio da isonomia.

(d)

elide a responsabilização por improbidade administrativa.

(e)

depende da prévia responsabilização disciplinar do agente causador do dano.