Questões de Concurso

Prefeitura de Ibaté - SP

Concurso: Prefeitura de Ibaté - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1205801

notificar erro

João iria vender um imóvel de sua propriedade a Antônio e já estavam conversando a respeito, porém João desistiu de formalizar o negócio.
Considerando a responsabilidade civil de indenizar de João a Antônio, assinale a alternativa correta.

(a)

Sempre que houver um rompimento pré-contratual, atingindo a boa-fé objetiva, faz surgir o dever de indenizar.

(b)

No caso, tratando-se de responsabilidade contratual, não importa a fase negocial, impondo-se o dever de conduta às partes e o dever de indenizar.

(c)

Se alguém se propôs a vender um bem, pode simplesmente recusar a venda a alguém sem nenhum motivo justificado.

(d)

O Direito brasileiro não reconhece nenhum direito relativo à fase pré-contratual, podendo a parte desistir do negócio a qualquer tempo até formalizar algum compromisso.

(e)

Não é o rompimento de qualquer negociação, mas daquela que já tinha provocado na parte a expectativa razoável de contratação que gera a possível indenização.