Questões de Concurso

Câmara de Piracicaba - SP

Concurso: Câmara de Piracicaba - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

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A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,

(a)

deverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário.

(b)

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.

(c)

deverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça.

(d)

não poderá ser feita por meio de mecanismos privados.

(e)

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem.