Questões de Concurso

Prefeitura de Poá - SP

Concurso: Prefeitura de Poá - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC1211446

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Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.

(a)

Trata-se de ato administrativo que atesta que todos os requisitos do procedimento, licitatório ou não, necessários à contratação ocorreram regularmente.

(b)

No caso da dispensa de licitação em razão do valor, a homologação dar-se-á por autoridade distinta da que autorizou a dispensa.

(c)

A homologação gera direito à contratação.

(d)

Homologação é ato transferível e delegável.

(e)

Homologação é ato administrativo pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.