Questões de Concurso

Prefeitura de Guarulhos - SP

Concurso: Prefeitura de Guarulhos - SP
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, compete ao Município instituir

(a)

imposto sobre a transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis.

(b)

imposto sobre a transmissão causa mortis sobre bens imóveis.

(c)

imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, incluindo óleo diesel.

(d)

imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis.

(e)

taxas em razão do exercício do poder de polícia.