Questões de Concurso

Prefeitura de Guarulhos - SP

Concurso: Prefeitura de Guarulhos - SP
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que

(a)

ela deve conter, além de outros elementos, o custo de reprodução dos prédios para efeito de tributação.

(b)

o Poder Legislativo tem a competência para promover a revisão dos seus valores.

(c)

ela será submetida à Câmara Municipal por meio de decreto do Chefe do Executivo.

(d)

os valores venais dos imóveis não guardam relação com os respectivos valores de mercado.

(e)

ao Executivo é vedado atualizar o valor monetário da base de cálculo do imposto dos imóveis cujos valores já são por ela definidos.