Questões de Concurso

Prefeitura de Guarulhos - SP

Concurso: Prefeitura de Guarulhos - SP
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC1212124

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Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,

(a)

não incidirá o respectivo imposto.

(b)

o imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.

(c)

haverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.

(d)

incidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.

(e)

deverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.