Questões de Concurso

Prefeitura de Guarulhos - SP

Concurso: Prefeitura de Guarulhos - SP
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC1212125

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Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN). Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que

(a)

o imposto será calculado com base na atividade com incidência de maior alíquota.

(b)

a base de cálculo do imposto será arbitrada por estimativa.

(c)

haverá tantas incidências quantas forem as espécies de serviços.

(d)

o imposto será cobrado com base na média mensal do valor do serviço.

(e)

o imposto poderá ser recolhido com base no serviço que possuir a menor alíquota.