Questões de Concurso

No que tange aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Nos crimes de roubo, é pacífico o entendimento dos tribunais superiores pela aplicabilidade do princípio da insignificância.

(b)

Entende-se como violência imprópria a que consiste no uso da força bruta, com agressões físicas que podem causar lesão corporal.

(c)

O furto de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado qualifica o crime.

(d)

Configura-se o crime de extorsão indireta, segundo o Código Penal, Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

(e)

Tem-se dano qualificado se o crime é cometido contra o patrimônio da União, de estado, do Distrito Federal, de município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública ou privada, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.