Questões de Concurso

Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Cargo: Psicólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Sanitário

FC1213119

notificar erro

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:

(a)

destinados, até 50%, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados

(b)

repassados de forma regular e automática a Municípios, Estados e Distrito Federal

(c)

investidos em contrapartida de recursos das três esferas de governo

(d)

utilizados em subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, na forma da lei