Questões de Concurso

Prefeitura de Lucélia - SP

Concurso: Prefeitura de Lucélia - SP
Cargo: Inglês
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Instituto Excelência

Cargo:

Inglês

Disciplina: Pedagogia

FC1213459

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Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

(b)

O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

(c)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

(d)

Nenhuma das alternativas.