Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir:
I. Pelo princípio da anualidade ou periodicidade na?o sa?o permitidas quaisquer compensac?o?es no a?mbito orc?amenta?rio. Assim, por exemplo, embora pertenc?am aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadac?a?o do ITR devera? constar do orc?amento da Unia?o, como receita, o valor estimado referente a 100% do ITR que sera? arrecadado no período e, como despesa, os 50% destinados aos Municípios; II. O princípio da na?o afetac?a?o ou na?o vinculac?a?o dos impostos veda a vinculac?a?o ou afetac?a?o de receita de impostos a determinado o?rga?o, fundo ou despesa; III. Pelo princípio do equilíbrio orc?amenta?rio, o Estado na?o pode gastar mais do que arrecada (equivale?ncia entre receitas e despesas); IV. O princípio da proibic?a?o do estorno de verbas determina que a lei orc?amenta?ria tem que ser aprovada antes do início do exercício financeiro respectivo.
Dos itens acima:
I. Pelo princípio da anualidade ou periodicidade na?o sa?o permitidas quaisquer compensac?o?es no a?mbito orc?amenta?rio. Assim, por exemplo, embora pertenc?am aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadac?a?o do ITR devera? constar do orc?amento da Unia?o, como receita, o valor estimado referente a 100% do ITR que sera? arrecadado no período e, como despesa, os 50% destinados aos Municípios; II. O princípio da na?o afetac?a?o ou na?o vinculac?a?o dos impostos veda a vinculac?a?o ou afetac?a?o de receita de impostos a determinado o?rga?o, fundo ou despesa; III. Pelo princípio do equilíbrio orc?amenta?rio, o Estado na?o pode gastar mais do que arrecada (equivale?ncia entre receitas e despesas); IV. O princípio da proibic?a?o do estorno de verbas determina que a lei orc?amenta?ria tem que ser aprovada antes do início do exercício financeiro respectivo.
Dos itens acima:
