Concurso:
Prefeitura de Jahu - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto
da Igualdade Racial, a população negra tem direito a
participar de atividades educacionais, culturais, esportivas
e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de
modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua
comunidade e da sociedade brasileira. Para o
cumprimento disso, os governos federal, estaduais,
distrital e municipais adotarão as seguintes providências:
I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
II. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
III. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Estão CORRETOS:
I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
II. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
III. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Estão CORRETOS: