Questões de Concurso

UFPB

Concurso: UFPB
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC1218904

notificar erro

Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

(a)

O processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido de interessado.

(b)

É permitida à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

(c)

Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados ou não para assuntos que importem pretensões equivalentes.

(d)

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

(e)

O requerimento inicial do interessado deve, sem ressalvas, ser formulado por escrito.