Questões de Concurso

UFU-MG

Concurso: UFU-MG
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFU-MG

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC1221384

notificar erro

Em se tratando de acumulação proibida de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É possível a acumulação de vencimentos oriundos de cargo efetivo com proventos da inatividade quando se tratar de cargos, de empregos ou de funções acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição Federal.

(b)

Quando houver comprovação de compatibilidade de horários e permissão da lei para que os cargos ocupados sejam acumuláveis, a acumulação é considerada lícita.

(c)

Considera-se acumulação proibida de cargos, de empregos ou de funções públicas a percepção de vencimento de cargo em comissão com proventos da inatividade.

(d)

A proibição de acumular cargo, emprego ou função pública estende-se às empresas públicas do município.