Questões de Concurso

Prefeitura de Arujá - SP

Concurso: Prefeitura de Arujá - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

FC1222372

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Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios

(a)

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas

(b)

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

(c)

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

(d)

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

(e)

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.