Concurso:
IF Sul Rio-Grandense
Disciplina:
Pedagogia
A Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Em seu Art. 4º, versa que “O sistema educacional federal e os sistemas educacionais
estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir”: