Questões de Concurso

IF Sul Rio-Grandense

Concurso: IF Sul Rio-Grandense
Cargo: Tecnólogo em Gestão Pública
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IF Sul Rio-Grandense

Cargo:

Tecnólogo em Gestão Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC1222611

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O Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Com relação à aplicabilidade da citada licitação, é correta a seguinte afirmação:

(a)

A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

(b)

Somente deverão ser credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

(c)

Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será elaborado o termo de referência pelo órgão licitante, com indicação do objeto de forma genérica, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

(d)

Pregoeiro e leiloeiro são termos sinônimos