Questões de Concurso

Prefeitura de Marabá - PA

Concurso: Prefeitura de Marabá - PA
Cargo: Administrador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FADESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC1223358

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Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que

(a)

o adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.

(b)

o adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.

(c)

o adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.

(d)

os adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.