Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC1225389

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A Lei Orgânica do Município de Corupá estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do Poder Público Municipal. Em relação à competência do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição privativa do ente municipal, visando ao bem-estar de seus habitantes.

(a)

Zelar pela Constituição Federal e Estadual, em cooperação com a União e o Estado, garantindo a segurança jurídica em âmbito nacional.

(b)

Legislar sobre interesse local, organizar mercados, feiras, cemitérios e a iluminação pública, promovendo o desenvolvimento das funções sociais do Município.

(c)

Promover o turismo como fator de desenvolvimento regional, atuando em articulação com os demais municípios do estado.

(d)

Preservar a fauna e a flora em território nacional, combatendo a poluição em todas as suas formas, como competência comum compartilhada.

(e)

Instituir programas de habitação e saneamento básico, visando à erradicação da pobreza em nível federal.