Administração Pública e Legislação

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Questões

37 Assuntos da Disciplina

A responsabilidade do servidor público
Administração Pública do Município de Corupá/SC e Lei Orgânica
Administração Pública do Município de Massaranduba/SC
Administração Pública e Função Administrativa
Administração Pública e Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul/SC
Administração Pública: conceitos, princípios e poderes administrativos
Art. 17 — Partidos políticos
Arts. 37 ao 41 — Administração Pública
Conceito, Noções e Princípios Básicos da Administração Pública
Constituição da República Federativa do Brasil Art.1 ao Art. 41
Direito Constitucional: Princípios e Federação Brasileira (Arts. 1º a 41)
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º da Constituição Federal)
Direitos e garantias fundamentais
Direitos Sociais na CF/88 — Arts. 6º a 11: direitos trabalhistas, sindicatos e greve
Dos Servidores Públicos
Ética e Cidadania
Fluxos de tramitação interna e organização do Estado e da administração pública
Gestão de Processos e Organização do Estado e da Administração Pública
Governança e Conceitos de Administração Pública
Lei Complementar nº 014/2009 – Regime Jurídico Único, Plano de Cargos e Salários, e Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Corupá
Lei Complementar nº 12/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Massaranduba
Lei Complementar nº 154/2014 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul
Lei Complementar nº 190/2023 (Cargos, Planos de Carreira e Remuneração do Servidor do Quadro Efetivo do Poder Executivo do Município de Massaranduba)
Lei nº 1193/1999 – Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério do Município de Corupá
Lei Orgânica do Município de Massaranduba
Leis de Jaraguá do Sul: Administração, Tributos, LOAS, Plano e Lei Orgânica
Nacionalidade brasileira (arts. 12 e 13 da Constituição Federal)
Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição da República
Organização do Estado - da administração pública
Organização dos poderes
Previdência dos servidores públicos
Princípios Constitucionais e Administração Pública
Princípios Constitucionais e do Direito Administrativo
Princípios de ética e cidadania
Princípios Fundamentais e Direitos e Garantias Fundamentais
Tipos e Princípios Fundamentais da Constituição da República