Questões de Concurso

Prefeitura de Gramado - RS

Concurso: Prefeitura de Gramado - RS
Cargo: Advogado I
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Advogado I

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de:

(a)

1/2 dos Vereadores.

(b)

1/2 dos Vereadores e do Prefeito.

(c)

2/3 dos Vereadores e de 1/3 da população local.

(d)

2/3 dos Vereadores.

(e)

2/3 dos Vereadores, do Prefeito e do Governador.