Questões de Concurso

Prefeitura de Gramado - RS

Concurso: Prefeitura de Gramado - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação Estadual

FC1225819

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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para o Estado intervir nos Municípios.

(a)

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

(b)

Fomentar práticas desportivas formais e não formais.

(c)

Não prestar contas na forma da lei.

(d)

Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(e)

Quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância de certos princípios, a exemplo, de probidade administrativa.