Questões de Concurso

ITAIPU BINACIONAL

Concurso: ITAIPU BINACIONAL
Cargo: Direito -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Civil

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O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:

(a)

São bens públicos os de uso comum do povo, os bens admissionais e os bens de uso especial da Administração.

(b)

Os bens públicos dominicais e os de uso comum do povo podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.

(c)

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

(d)

Os bens públicos de uso especial não estarão sujeitos a penhora caso sejam pertencentes a autarquias.

(e)

São exemplos de bens públicos de uso especial os rios, as praças e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Federal.