Questões de Concurso

Prefeitura de Guarapuava - PR

Concurso: Prefeitura de Guarapuava - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAUEL

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o dano moral, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.

(a)

A simples devolução indevida de cheque e a sua apresentação antecipada, em se tratando de cheque pré-datado, caracterizam dano moral.

(b)

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

(c)

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

(d)

São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.