Questões de Concurso

UNIFAI

Concurso: UNIFAI
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

(a)

A aquisição de imóvel por desapropriação é derivada, ficando o Poder Público responsável pelos débitos relativos ao bem.

(b)

Os bens da União, sem a sua concordância, poderão ser desapropriados por Estados e Municípios.

(c)

A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.

(d)

Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

(e)

A revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.