Questões de Concurso

UFPI

Concurso: UFPI
Cargo: Administrador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COPESE - UFPI

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC1229206

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Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

(b)

O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

(c)

Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

(d)

O relatório do inquérito será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.

(e)

O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.