Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

(a)

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

(b)

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

(c)

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

(d)

O domicílio do marítimo será a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

(e)

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.