Questões de Concurso

UFES

Concurso: UFES
Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UFES

Cargo:

Técnico em Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

FC1232849

notificar erro

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:

(a)

O servidor que tenha interesse indireto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.

(b)

O servidor que tenha interesse direto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.

(c)

O servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.

(d)

O servidor que esteja atuando em processo administrativo e seja considerado impedido deve comunicar o fato à autoridade e abster-se de continuar atuando.

(e)

O servidor que se omite do dever de comunicar impedimento à autoridade comete falta grave para efeitos penais.