Os servidores públicos federais da Administração indireta não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

Apenas os servidores públicos federais estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

Apenas os servidores públicos que ingressaram no órgão público por concurso estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

Os servidores que ocupam cargo comissionado não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.