Questões de Concurso

Prefeitura de Anchieta - SC

Concurso: Prefeitura de Anchieta - SC
Cargo: Professor de História
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de História

Disciplina: Legislação Municipal

FC1233362

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Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:

(a)

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(b)

O Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.

(c)

O servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(d)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.