Questões de Concurso

ADEPARÁ

Concurso: ADEPARÁ
Cargo: Agente Fiscal Agropecuário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente Fiscal Agropecuário

Disciplina: Legislação Federal

FC1234331

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Sobre a Prescrição, constante na Lei n° 8.027/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

Ocorre a prescrição em um período de quatro anos em caso de falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

(b)

Prescreve, em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência e suspensão.

(c)

A falta, também prevista na lei penal como crime, prescreve em 10 anos.

(d)

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor ativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.

(e)

Sobre a prescrição, será igualmente cassada a disponibilidade do servidor que assumir, no prazo legal, o exercício de função em que for aproveitado.