Concurso:
Prefeitura de Mirante - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Durante uma capacitação para novos servidores que
atuarão no apoio à operação de veículos oficiais, foi
explicado que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece
regras que devem ser observadas por todos os usuários
das vias terrestres, incluindo condutores, pedestres e
ciclistas. De acordo com o CTB, a finalidade principal dessa
legislação é: