Concurso:
Prefeitura de Mirante - BA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
representa uma ruptura com a doutrina da situação
irregular, instituindo o paradigma da proteção integral e
reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de
direitos. A partir dessa mudança de paradigma, assinale a
alternativa correta.
