Disciplina:
Direito Administrativo
Após fortes chuvas que provocaram deslizamentos e a interdição parcial de vias públicas, a Administração Pública promove contratação direta de empresa para executar obras emergenciais estritamente
necessárias ao restabelecimento da segurança e da
circulação, com prazo limitado à duração da situação
emergencial, vedada a ampliação do objeto para melhorias permanentes não relacionadas ao evento. À
luz da Lei nº 14.133/2021, tal contratação: