Concurso:
Prefeitura de São João - PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, dedica um capítulo
específico (Capítulo IV) à garantia dos direitos educacionais das crianças e dos
adolescentes. De acordo com o que é estabelecido pelo ECA, qual das alternativas abaixo
representa um direito fundamental da criança e do adolescente no âmbito da educação?