Questões de Concurso

A fase da habilitação geralmente ocorre após o julgamento das propostas é a etapa de verificação da idoneidade e capacidade do licitante para ser contratado pela Administração Pública, com regras detalhadas que visam garantir a lisura e a eficiência do processo licitatório, evitando restrições desnecessárias e promovendo a competição justa. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

(a)

A fase de habilitação exige a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista de todos os licitantes no momento da entrega das propostas, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

(b)

É admissível na qualificação técnico?profissional a exigência de inscrição no CRA em licitações quando o objeto for atividade sujeita ao referido registro.

(c)

Uma empresa criada no exercício financeiro da licitação não poderá participar de certame licitatório.

(d)

A habilitação econômico?financeira, para garantir a solidez do licitante, deve exigir valores mínimos de faturamento anterior e índices de lucratividade no edital.

(e)

Em nenhuma hipótese, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância dos documentos.