Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Agente de Suporte à Regulação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Suporte à Regulação

Disciplina: Legislação Estadual

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Tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é correto afirmar que

(a)

a configuração de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público.

(b)

o conflito de interesses potencial, isoladamente, já é motivo que enseja a imposição de sanção ao servidor.

(c)

não existe conflito de interesses nas relações públicas institucionais entre autoridades nacionais e estrangeiras.

(d)

não existe obrigação de o agente público agir para prevenir ou impedir possível conflito de interesses.

(e)

a situação de mero conflito de interesses potencial não obriga o agente público a se declarar impedido de atuar no caso.