Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Agente de Suporte à Regulação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Suporte à Regulação

Disciplina: Direito Administrativo

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Com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que o contrato administrativo

(a)

deve ser necessariamente escrito.

(b)

podem ter as regras econômico-financeiras alteradas unilateralmente, pela Administração, para assegurar o interesse público.

(c)

deverá conter cláusula descrevendo detalhadamente a alocação dos riscos distribuídos entre as partes.

(d)

pode ser celebrado por prazo indeterminado.

(e)

não se sujeita, ainda que supletivamente, às regras de direito privado.