Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria

Disciplina: Direito Administrativo

FC1237050

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A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC).

No caso da regulação contratual, pode-se dizer que

(a)

a taxa interna de retorno (TIR) não é definida para o contrato como um todo, devendo variar a cada ciclo regulatório.

(b)

o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) define a taxa de retorno a ser obedecida durante toda a vida do contrato.

(c)

o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) define a taxa de desconto a ser utilizada nos reequilíbrios econômico-financeiros.

(d)

a taxa interna de retorno (TIR) do contrato é definida no momento da licitação.

(e)

o custo médio ponderado de capital (CMPC) não é definido para o contrato como um todo, devendo variar a cada ciclo regulatório.